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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9931
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3913 LEI 21/11/2008 60/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 533.540,00 (Quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e quarenta reais), e dá outras providências. 0 0
3912 LEI 13/11/2008 59/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - CDM, e dá outras providências. 8 7
3911 LEI 06/11/2008 58/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.000.00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
3910 LEI 30/10/2008 57/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.650,00 (SETENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), e dá outras providências. 1 0
3909 LEI 24/10/2008 56/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.040,00 (Vinte e Nove Mil e Quarenta Reais), e dá outras providências. 0 0
3907 LEI 24/10/2008 54/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 277.000.00 (Duzentos e Setenta e Sete Mil Reais), e dá outras providências. 0 0
3908 LEI 23/10/2008 55/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, e dá outras providências. 1 0
3906 LEI 10/10/2008 53/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.973,86 (Hum Mil, Novecentos e Setenta e Três Reais e Oitenta e Seis Centavos), e dá outras providências. 0 0
3905 LEI 02/10/2008 52/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), e dá outras providências. 0 0
3904 LEI 25/09/2008 51/2008 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sengés -Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2009. 0 0
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Total de registros: 9931
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4974
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3210
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9931