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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9931
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3741 LEI 12/02/2009 12/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2,00 (Dois Reais), e dá outras providências. 0 0
3740 LEI 12/02/2009 11/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.754,93 (Cinqüenta e Três Mil, Setecentos e Cinquenta e Quatro Reais e Noventa e Três Centavos), e dá outras providências. 0 0
3739 LEI 12/02/2009 10/2009 ALTERA O ANEXO IV DA LEI N° 637/90 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CONCEDENDO REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS e, dá outras providências. 0 0
3738 LEI 05/02/2009 9/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 152.000,00 (Cento e Cinquenta e Dois Mil Reais), e dá outras providências. 0 0
3733 LEI 02/02/2009 8/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SENGÉS E À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ERVA DOCE, e dá outras providências. 1 0
3732 LEI 23/01/2009 7/2009 ALTERA, MODIFICANDO, DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 41/2005 DE 31 DE AGOSTO DE 2005 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, e dá outras providências. 0 0
3731 LEI 23/01/2009 6/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE JANEIRO DE 2009, ABONO PROVISÓRIO ÚNICO NO VALOR DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS), PARA CADA UM DOS SEUS SERVIDORES, NA FORMA LEGAL, e dá outras providências. 1 1
3730 LEI 23/01/2009 5/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR O VALOR DE DIÁRIAS PARA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS e dá outras providências. 6 5
3729 LEI 16/01/2009 4/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER NA FORMA DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À APAE E À APMI, OS RECURSOS TRANSFERIDOS DA UNIÃO e dá outras providências. 0 0
3728 LEI 16/01/2009 3/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ACMJB, APAE, APMI, AMNROS, AMED, CONSELHO TUTELAR, ASSOCIAÇÃO DOS EVANGÉLICOS, HOSPITAL E MATERNIDADE DE SENGÉS e dá outras providências. 2 1
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Total de registros: 9931
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4974
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3210
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9931