Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4019	LEI	12/09/2007	56/2007	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), e dá outras providências.	0	0
4018	LEI	12/09/2007	55/2007	AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRE DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO VIDAL COELHO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, e dá outras providências.	0	0
4017	LEI	05/09/2007	54/2007	AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AOS SENHORES PADRE OSVALDO JOSÉ DOS SANTOS, PASTOR LEVY MARTINS, PASTOR PEDRO FERREIRA NETO, E PASTOR LEONEL GONÇALVES, e dá outras providências.	4	2
4016	LEI	05/09/2007	53/2007	AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO O LOTE N°. 07 DO LOTEAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL III DE QUE FALA A LEI MUNICIPAL N°. 13/93 E SUAS ALTERAÇÕES, e dá outras providências.	0	0
4015	LEI	31/08/2007	52/2007	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais), e dá outras providências.	0	0
4014	LEI	30/08/2007	51/2007	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais), e dá outras providências.	1	0
4013	LEI	27/08/2007	50/2007	ALTERA, ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 15/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	7	3
4012	LEI	16/08/2007	49/2007	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL DE ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE IGNORADA, PORÉM, DE POSSE DA RFFSA, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, e dá outras providências.	5	3
4011	LEI	16/08/2007	48/2007	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARTE DE ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. RENAN DIB JORGE, OU DE QUEM DE DIREITO, E AUTORIZA A SUA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, e dá outras providências.	2	1
4010	LEI	01/08/2007	47/2007	MODIFICA ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI N° 46/2007, e dá outras providências.	0	0

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos