Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Secretarias

Tipos de Documentos

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Comissões

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4028	LEI	17/10/2007	65/2007	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.200,00 (Quatro Mil e Duzentos Reais), e dá outras providências.	0	0
4027	LEI	17/10/2007	64/2007	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sengés -Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2008.	1	0
4026	LEI	09/10/2007	63/2007	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 037/2007, MODIFICANDO SEUS ANEXOS, e dá outras providências.	0	0
4035	LEI	07/10/2007	72/2007	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.	2	2
4025	LEI	01/10/2007	62/2007	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 080/2005 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, PARA A FINALIDADE DE MODIFICAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2008, e dá outras providências.	2	2
4024	LEI	26/09/2007	61/2007	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.365,00 (Oito Mil, Trezentos e Sessenta e Cinco Reais), e dá outras providências.	0	0
4023	LEI	26/09/2007	60/2007	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.400,00 (Vinte e sete mil e quatrocentos reais), e dá outras providências.	0	0
4022	LEI	19/09/2007	59/2007	AUTORIZA A CONCESSÃO DE MAIS R$ 7.500,00 A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A A.P.A.E., BEM COMO, O ADITAMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO EM 2007, e dá outras providências.	0	0
4021	LEI	19/09/2007	58/2007	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.100,00 (Dois Mil e Cem Reais), e dá outras providências.	0	0
4020	LEI	12/09/2007	57/2007	ALTERA, MODIFICANDO, DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 41/2005 DE 31 DE AGOSTO DE 2005 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, e dá outras providências.	3	1

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos