Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
3918	LEI	12/12/2008	64/2008	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinqüenta mil reais), e dá outras providências.	0	0
3916	LEI	05/12/2008	63/2008	AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A UTILIZAR ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DE ENTIDADES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, e dá outras providências.	2	1
3914	CODIGO TRIBUTÁRIO	05/12/2008	61/2008	ALTERA E MODIFICA O ARTIGO 178 DA LEI N. 022/2000 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, e dá outras providências.	48	39
3915	LEI	04/12/2008	62/2008	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 736,72 (Setecentos e Trinta e Seis Reais e Setenta e Dois Centavos), e dá outras providências.	0	0
3913	LEI	21/11/2008	60/2008	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 533.540,00 (Quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e quarenta reais), e dá outras providências.	0	0
3912	LEI	13/11/2008	59/2008	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - CDM, e dá outras providências.	8	7
3911	LEI	06/11/2008	58/2008	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.000.00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), e dá outras providências.	0	0
3910	LEI	30/10/2008	57/2008	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.650,00 (SETENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), e dá outras providências.	1	0
3909	LEI	24/10/2008	56/2008	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.040,00 (Vinte e Nove Mil e Quarenta Reais), e dá outras providências.	0	0
3907	LEI	24/10/2008	54/2008	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 277.000.00 (Duzentos e Setenta e Sete Mil Reais), e dá outras providências.	0	0

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos