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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3731 LEI 23/01/2009 6/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE JANEIRO DE 2009, ABONO PROVISÓRIO ÚNICO NO VALOR DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS), PARA CADA UM DOS SEUS SERVIDORES, NA FORMA LEGAL, e dá outras providências. 1 1
3730 LEI 23/01/2009 5/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR O VALOR DE DIÁRIAS PARA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS e dá outras providências. 6 5
3729 LEI 16/01/2009 4/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER NA FORMA DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À APAE E À APMI, OS RECURSOS TRANSFERIDOS DA UNIÃO e dá outras providências. 0 0
3728 LEI 16/01/2009 3/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ACMJB, APAE, APMI, AMNROS, AMED, CONSELHO TUTELAR, ASSOCIAÇÃO DOS EVANGÉLICOS, HOSPITAL E MATERNIDADE DE SENGÉS e dá outras providências. 2 1
3727 LEI 16/01/2009 2/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.833,40 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), e dá outras providências. 0 0
3726 LEI 16/01/2009 1/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.026,25 (Vinte e Nove Mil, Vinte e Seis Reais e Vinte e Cinco Centavos), e dá outras providências. 2 2
3922 LEI 24/12/2008 68/2008 ALTERA, MODIFICA, ACRESCE ARTIGOS E PARÁGRAFOS NOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 086/2007 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE INSTITUIU A TAXA FLORESTAL MUNICIPAL, e dá outras providências. 12 6
3921 LEI 19/12/2008 67/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (Doze mil reais), e dá outras providências. 0 0
3920 LEI 12/12/2008 66/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.100,00 (Quinze Mil e Cem Reais), e dá outras providências. 0 0
3919 LEI 12/12/2008 65/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), e dá outras providências. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825