Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9017	PORTARIA	10/03/2025	3138/2025	A SERVIDORA ENI PEREIRA NOGUEIRA, 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS.	2	0
9010	LEI	10/03/2025	740/2025	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2025, COM A DENOMINAÇÃO REFIS 2025, e dá outras providências.	12	8
9011	DECRETO	07/03/2025	4578/2025	LICENÇA SEM VENCIMENTOS.	25	21
9009	DECRETO	07/03/2025	4577/2025	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	65	58
9013	PORTARIA	07/03/2025	3137/2025	Altera a data de vigência do Conselho de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, conforme especifica.	4	1
9008	DECRETO	05/03/2025	4576/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 33.738,94 (Trinta e Três Mil, Setecentos e Trinta e Oito Reais e Noventa e Quatro Centavos), e dá outras providências.	4	1
9007	DECRETO	05/03/2025	4575/2025	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	41	42
9002	DECRETO	05/03/2025	4574/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 260.919,00 (Duzentos e Sessenta Mil, Novecentos e Dezenove Reais), e dá outras providências.	4	1
9006	PORTARIA	05/03/2025	3136/2025	AO SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, FÉRIAS REGULAMENTARES.	3	1
9005	PORTARIA	05/03/2025	3135/2025	AO SERVIDOR ANDERSON ALVES DA SILVA 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	2	0

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825