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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3790 LEI 22/10/2009 68/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), e dá outras providências. 0 0
3789 LEI 16/10/2009 67/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
3788 LEI 16/10/2009 66/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.443,17 (Quinze Mil, Quatrocentos e Quarenta e Três Reais e Dezessete Centavos), e dá outras providências. 0 0
3787 LEI 16/10/2009 65/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), e dá outras providências. 0 0
3786 LEI 16/10/2009 64/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.250,00 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), e dá outras providências. 0 0
1768 LDO 08/10/2009 63/2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 021/2009, MODIFICANDO SEUS ANEXOS, e dá outras providências. 2 3
3785 LEI 01/10/2009 62/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), e dá outras providências. 0 0
1767 LOA 01/10/2009 61/2009 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sengés - Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2010. 0 0
3784 LEI 24/09/2009 60/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.630,00 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS), e dá outras providências. 0 0
3783 LEI 18/09/2009 59/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9,00 (NOVE REAIS), e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825