18 de Maio de 2026    Webmail   e-Ouv   BUSCA   E-SIC
Início  ›  Transparência  ›  Legislativo
PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

Leis, decretos, portarias e documentos oficiais Pesquisa e exportação de registros Detalhes em popup
Opções de pesquisa - Para Consulta "Situação atual do cadastro no sistema" role a tela ao final
Limpar
Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3650 LEI 15/01/2010 6/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EXISTENTES NO QUADRO, e dá outras providências. 1 1
3647 LEI 15/01/2010 3/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SENGÉS - APAE, À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APMI, E À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO ERVA DOCE - AMPRBED, e dá outras providências. 0 0
3646 LEI 15/01/2010 2/2010 CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS À APAE, APMI, AMROS, AMPRBEV, CONSELHO TUTELAR, ASSOCIAÇÃO DOS EVANGÉLICOS, HOSPITAL E MATERNIDADE DE SENGÉS e dá outras providências. 6 3
17 DECRETO 06/01/2010 9/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 98.000,00 (NOVENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 0
3806 LEI 18/12/2009 84/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.394,38 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), e dá outras providências. 1 0
3805 CODIGO TRIBUTÁRIO 16/12/2009 83/2009 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N. 022/2000 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERANDO SUA REDAÇÃO E REVOGANDO PARÁGRAFO, e dá outras providências. 66 56
3804 LEI 16/12/2009 82/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS PERTENCENTES AO DISTRITO INDUSTRIAL III DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N. 13/93, e dá outras providências. 8 2
3803 LEI 11/12/2009 81/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.303,90 (Hum mil, trezentos e três reais e noventa centavos), e dá outras providências. 0 0
3802 LEI 07/12/2009 80/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2009, ABONO DE NATAL NO VALOR DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS), PARA CADA UM DOS SEUS SERVIDORES, NA FORMA LEGAL, e dá outras providências. 0 0
3801 LEI 04/12/2009 79/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825