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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
104 DECRETO 12/02/2010 23/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.500,00 (OITENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
103 DECRETO 04/02/2010 20/2010 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, a área do Município afetada por NE.HEX – (12.302) – ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS. 2 2
102 DECRETO 30/01/2010 16/2010 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências. 6 6
3655 LEI 28/01/2010 8/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS, OU, NA FORMA LEGAL, EMPRESAS QUE OS FORNEÇA, e dá outras providências. 2 2
3651 LEI 28/01/2010 7/2010 CORRIGE NUMERAÇÃO DAS LEIS 027-A/2008 A 027-F/2018, ALTERA O CRONOGRAMA DE AÇÕES E INVESTIMENTOS, INTEGRANTE DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, e dá outras providências. 17 6
101 DECRETO 25/01/2010 15/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
20 DECRETO 22/01/2010 12/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
3649 PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO 22/01/2010 5/2010 ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº. 637/90 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CONCEDENDO REPOSIÇÕES DAS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS e, dá outras providências. 11 10
3648 PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO 22/01/2010 4/2010 EXTINGUE OS CARGOS DE PSICÓLOGO, E CONTROLADOR INTERNO, MODIFICANDO OS ANEXOS I, II E III DA LEI N. 0637/90, e dá outras providências. 13 13
3645 PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO 17/01/2010 1/2010 EXTINGUE OS CARGOS DE ASSESSOR DE SECRETARIA, ASSESSOR DE DEPARTAMENTO E ASSESSOR DE DIVISÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, MODIFICANDO OS ANEXOS II E III DA LEI N. 0637/90 e dá outras providências. 10 9
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pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825