Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9036	DECRETO	19/03/2025	4591/2025	Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	9	6
9031	DECRETO	19/03/2025	4590/2025	CONCEDE TIDE.	25	20
9032	PORTARIA	19/03/2025	3141/2025	A SERVIDORA LEONICE REIS, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	3	0
9029	DECRETO	17/03/2025	4589/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 13.200,00 (Treze Mil e Duzentos Reais), e dá outras providências.	6	2
9028	DECRETO	17/03/2025	4588/2025	Abre Credito Especial no valor de R$ 1.288.914,45 (Um Milhão, Duzentos e Oitenta e Oito Mil, Novecentos e Quatorze Reais e Quarenta e Cinco Centavos), e dá outras providências.	8	5
9027	DECRETO	17/03/2025	4587/2025	Abre Credito Especial no valor de R$ 1.300.000,00 (Um Milhão e Trezentos Mil Reais), e dá outras providências.	10	4
9026	DECRETO	17/03/2025	4586/2025	NOMEIA LEILOEIRO OFICIAL PARA PROMOVER LEILÃO DE BENS E SUCATAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SENGÉS, e dá outras providências.	15	15
9025	DECRETO	17/03/2025	4585/2025	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR.	38	36
9030	PORTARIA	17/03/2025	3140/2025	AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES,CONFORME DESCRITO.	6	4
9023	LEI	17/03/2025	744/2025	DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, BENS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, e dá outras providências.	9	4

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825