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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10260 PORTARIA 05/10/2026 3653/2026 AO SERVIDOR ADILSON RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 14 (QUATORZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
10266 PORTARIA 05/10/2026 3652/2026 A SERVIDORA LUIZA ANDREA CANDIDO BARBOSA, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
10257 PORTARIA 05/10/2026 3651/2026 A SERVIDORA GESSICA APARECIDA BUENO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 15(QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 2 2
10256 PORTARIA 05/10/2026 3650/2026 AO SERVIDOR ANTONIO FERREIRA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10255 PORTARIA 05/10/2026 3649/2026 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO. 0 0
10258 DECRETO 01/10/2026 5203/2026 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR ANANIAS VAZ DE LIMA. 7 6
10254 PORTARIA 01/10/2026 3648/2026 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FÉRIAS REGULAMENTARES, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO. 1 1
10253 PORTARIA 01/10/2026 3647/2026 AO SERVIDOR ANDREY RAFAEL DOS SANTOS ALMEIDA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECÁRIO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10252 PORTARIA 01/10/2026 3646/2026 AO SERVIDOR VALDINEI MOREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
10249 DECRETO 30/09/2026 5202/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 322.500,00 (TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 4
linhas:
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239