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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3631 LEI 30/09/2011 55/2011 AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE MAIS 03 APROVADOS PARA O CARGO DE MOTORISTA DE AUTOMÓVEL, NÍVEL 05 DO CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL Nº. 001/2010 e, dá outras providências. 1 1
73 DECRETO 27/09/2011 210/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.550,00 (TRINTA MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
72 DECRETO 23/09/2011 209/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
1851 LEI 23/09/2011 54/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
71 DECRETO 19/09/2011 199/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
70 DECRETO 19/09/2011 198/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 735.461,62 (SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
69 DECRETO 12/09/2011 195/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 340.350,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) , e dá outras providências. 0 0
68 DECRETO 12/09/2011 194/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 511.000,00 (QUINHENTOS E ONZE MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
1850 LEI 12/09/2011 53/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 511.000,00 (QUINHENTOS E ONZE MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
1730 PORTARIA 08/09/2011 351/2011 DESIGNA o servidor FRANCISCO ROBERTO FILLUS, portador da CI/RG nº 3.023.530-4 SSP/PR, para atuar como LEILOEIRO ADMINISTRATIVO. 0 0
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Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825