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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3129 LEI 29/11/2011 75/2011 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, ESTIPULANDO SEUS ÓRGÃOS, NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO E SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, e dá outras providências. 40 41
3640 LEI 28/11/2011 69/2011 AUTORIZA A NOMEAÇÃO DE MAIS 03 APROVADOS PARA O CARGO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO, NÍVEL 06, E DE MAIS 02 APROVADOS PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS II, NÍVEL 11 DO CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL Nº. 001/2010 e, dá outras providências. 0 0
3639 LEI 28/11/2011 68/2011 AUTORIZA A CONCESSÃO DE MAIS R$10.032,40 À TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ANO DE 2011, e dá outras providências. 4 3
88 DECRETO 18/11/2011 255/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 124.000,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
87 DECRETO 18/11/2011 254/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.100.00 (quarenta e um mil e cem reais) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
86 DECRETO 18/11/2011 253/2011 ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DO DECRETO 014/2011, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2011. 0 0
85 DECRETO 11/11/2011 245/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
1731 PORTARIA 08/11/2011 376/2011 ALTERAR o art. 1.º, da Portaria n.º320/2011, de 02 de agosto de 2011, a fim de incluir na relação de servidores designados para exercer a atribuição de atestador. 6 3
3638 LEI 07/11/2011 67/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EXISTENTES NO QUADRO, e dá outras providências. 3 3
3637 LEI 07/11/2011 66/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BRINQUEDOS PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS CRIANÇAS CARENTES NO NATAL, e dá outras providências. 1 1
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Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825