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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9043 LEI 27/03/2025 745/2025 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 572, DE 11 DE MAIO DE 2.022 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR PARA 25 O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, e dá outras providências. 30 15
9042 DECRETO 26/03/2025 4598/2025 Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo. 30 24
9041 DECRETO 26/03/2025 4597/2025 Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo. 24 19
9040 DECRETO 26/03/2025 4596/2025 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO. 45 43
9039 DECRETO 25/03/2025 4595/2025 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.034.330,45 (Dois Milhões, Trinta e Quatro Mil, Trezentos e Trinta Reais e Quarenta e Cinco Centavos), e dá outras providências. 5 1
9037 DECRETO 24/03/2025 4594/2025 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR. 23 17
9038 PORTARIA 24/03/2025 3143/2025 AO SERVIDOR VICTOR CERBARO MESQUITA, FÉRIAS. 11 4
9035 DECRETO 21/03/2025 4593/2025 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.213.800,00 (Dois Milhões, Duzentos e Treze Mil e Oitocentos Reais), e dá outras providências. 8 3
9034 PORTARIA 21/03/2025 3142/2025 DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO DA XV FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE SENGÉS/PR, e dá outras providências. 16 9
9033 DECRETO 19/03/2025 4592/2025 Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo. 26 21
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825