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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
95 DECRETO 13/12/2011 270/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 137.070,04 (CENTO E TRINTA E SETE MIL, SETENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
94 DECRETO 09/12/2011 266/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 355.532,69 (trezentos e cinqüenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
93 DECRETO 09/12/2011 265/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
92 DECRETO 09/12/2011 264/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 141.409,12 (CENTO E QUARENTA EUM MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
91 DECRETO 06/12/2011 262/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.500,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS), e dá outras providências. 0 0
90 DECRETO 06/12/2011 261/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.200.00 (trinta e nove mil e duzentos reais) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
3642 LEI 05/12/2011 72/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2011, ABONO DE NATAL NO VALOR DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS), PARA CADA UM DE SEUS SERVIDORES, NA FORMA LEGAL, e dá outras providências. 0 0
1856 LEI 05/12/2011 71/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.500,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS), e dá outras providências. 0 0
3641 LEI 05/12/2011 70/2011 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 067/2011 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO, e dá outras providências. 3 3
89 DECRETO 29/11/2011 257/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
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pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825