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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
14 DECRETO 02/01/2012 4/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$199.800,00 (cento e noventa e nove mil e oitocentos reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
2 LEI 01/01/2012 1/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR NO ANO DE 2012 AS TAXAS DE VERIFICAÇÃO DE REGULAR FUNCIONAMENTO, DE LICENÇA SANITÁRIA, E O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NA MODALIDADE FIXO ANUAL e dá outras providências. 37 24
3644 LEI 29/12/2011 74/2011 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, e dá outras providências. 5 5
1735 PORTARIA 26/12/2011 406/2011 DESIGNAR como Pregoeira e Equipe de Apoio, para atuarem em licitações na modalidade de pregão presencial. 1 0
1734 PORTARIA 26/12/2011 405/2011 DESIGNAR para comporem a Comissão Permanente de Licitação. 1 1
1733 PORTARIA 26/12/2011 404/2011 NOMEIA, os servidores para comporem, sob a Presidência do primeiro, a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis. 2 1
1732 PORTARIA 26/12/2011 403/2011 NOMEIA, os servidores para comporem, sob a Presidência do primeiro, a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS. 1 1
97 DECRETO 26/12/2011 274/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.160,00 (SESSENTA MIL, CENTO E SESSENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
96 DECRETO 19/12/2011 272/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.990,61 (cento e setenta e sete mil, novencentos e noventa reais e sessenta e um centavos) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
3643 LEI 16/12/2011 73/2011 AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE MAIS 05 APROVADOS PARA O CARGO DE ESCRITURÁRIO, NÍVEL 09 DO CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL Nº.001/2010 e, dá outras providências. 2 2
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Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825