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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
106 DECRETO 16/01/2012 19/2012 Ficam nomeados para comporem a Comissão Especial da Festa de Peão de Boiadeiro de Sengés, do ano de 2012. 3 3
100 DECRETO 16/01/2012 18/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
98 DECRETO 11/01/2012 14/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.582.550,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, quinhentos e cinqüenta reais),e dá outras providências. 0 0
84 DECRETO 11/01/2012 13/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 437.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS) , e dá outras providências. 1 1
1811 LEI 11/01/2012 5/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.582.550,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, quinhentos e cinqüenta reais), e dá outras providências. 0 0
1810 LEI 11/01/2012 4/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 437.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS) , e dá outras providências. 0 0
4973 LEI 11/01/2012 2/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR O IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE 2012, BEM COMO A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 0
22 DECRETO 06/01/2012 12/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 363.400,00 (trezentos e sessenta e três mil e quatrocentos reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 5
140 DECRETO 04/01/2012 115/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.852,00 (duzentos e cinquenta mil, oitocentos e cinquenta e dois reais) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
16 DECRETO 04/01/2012 5/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 91.100,00 (Noventa e um mil e cem reais ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825