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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
159 DECRETO 18/09/2012 199/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.650,00 (CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
158 DECRETO 11/09/2012 196/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.731,76 (trinta e três mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
157 DECRETO 11/09/2012 195/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.990,00 (QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS), E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 0 0
156 DECRETO 11/09/2012 194/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS ) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
155 DECRETO 04/09/2012 191/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.900,00 (CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS ) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
1714 PORTARIA 04/09/2012 178/2012 DESIGNAR os servidores responsáveis pela atestação de despesa. 1 0
154 DECRETO 03/09/2012 190/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (dez mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
153 DECRETO 27/08/2012 188/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.703.00 (oito mil, setecentos e três reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
152 DECRETO 27/08/2012 187/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 171.045,10 (CENTO E SETENTA E UM MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS) , e dá outras providências. 0 0
1824 LEI 27/08/2012 28/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 171.045,10 (CENTO E SETENTA E UM MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS) , e dá outras providências. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825