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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
166 DECRETO 15/10/2012 211/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.481,00 (QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS), E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
165 DECRETO 09/10/2012 210/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.500,00 (TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 0 0
1833 LEI 09/10/2012 35/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 733.104.50 (cento e trinta e três mil, cento e quatro reais e cinquenta centavos) , e dá outras providências. 0 0
164 DECRETO 02/10/2012 205/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.232,56 (OITENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
1760 LOA 02/10/2012 30/2012 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sengés - Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2013. 3 4
163 DECRETO 25/09/2012 204/2012 ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DO DECRETO 244/2011, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 0 0
162 DECRETO 25/09/2012 203/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
161 DECRETO 25/09/2012 202/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.969,00 (TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
1759 PPA 20/09/2012 29/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 057/2009 E 021/2012, MODIFICANDO SEUS ANEXOS, e dá outras providências. 1 1
160 DECRETO 18/09/2012 200/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.650,00 (oitenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
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Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825