Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
3308	LEI	26/02/2013	5/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR NO ANO DE 2013 AS TAXAS DE VERIFICAÇÃO DE REGULAR FUNCIONAMENTO, DE LICENÇA SANITÁRIA, E O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NA MODALIDADE FIXO ANUAL, e dá outras providências.	0	0
3307	LEI	26/02/2013	4/2013	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, e dá outras providências.	22	19
3306	LEI	26/02/2013	3/2013	Institui o programa de recuperação fiscal 2013, com a denominação REFIS 2013, dá outras providências.	0	0
3305	LEI	26/02/2013	2/2013	Revoga a Lei nº. 001/2013, dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, modifica o anexo IV da Lei nº. 637/90, e dá outras providências.	7	6
195	DECRETO	25/02/2013	83/2013	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	5	0
194	DECRETO	22/02/2013	81/2013	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	7	0
193	DECRETO	19/02/2013	79/2013	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	4	0
192	DECRETO	19/02/2013	78/2013	DESIGNAR OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA ATESTAÇÃO DE DESPESA.	4	2
191	DECRETO	04/02/2013	59/2013	Nomeia membros do Conselho de Desenvolvimento Municipal de Sengés, nos termos da Lei nº 059/2008, e dá outras providências.	13	5
190	DECRETO	28/01/2013	42/2013	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.400,00 (VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	3	0

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos