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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3324 LEI 21/05/2013 22/2013 CRIA O MORGUE MUNICIPAL, e dá outras providências. 0 0
1817 LEI 21/05/2013 21/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 122.600,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), e dá outras providências. 1 0
3323 LEI 07/05/2013 20/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, e dá outras providências. 17 18
3322 LEI 07/05/2013 19/2013 AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE MAIS 03 APROVADOS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO, NÍVEL 04, E MAIS 01 APROVADO PARA O CARGO DE DENTISTA II, NÍVEL 21 DO CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL Nº. 004/2012, e dá outras providências. 2 1
3321 PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO 07/05/2013 18/2013 CRIA MAIS 01 VAGA DE DENTISTA II, NÍVEL 21 NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, MODIFICANDO O ANEXO I DA LEI Nº. 637/90, e dá outras providências. 11 7
3320 LEI 07/05/2013 17/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, e dá outras providências. 6 4
3319 LEI 07/05/2013 16/2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DOS CAMPOS GERAIS - AMCG, COM A FINALIDADE DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, e dá outras providências. 8 3
3318 LEI 07/05/2013 15/2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENGÉS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ''CAMINHO CERTO'', RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES - 1º. TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI FIRMARAM OS MUNICÍPIOS DE CASTRO, PIRAÍ DO SUL, CARAMBEÍ, ARAPOTI E SENGÉS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA DO CAMPO, EM CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, e dá outras providências. 10 5
207 DECRETO 03/05/2013 139/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.370,00 (quarenta e sete mil, trezentos e setenta reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 0
206 DECRETO 17/04/2013 133/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.250,00 (setenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825