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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
226 DECRETO 08/07/2013 198/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME LEI Nº 035/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
1832 LEI 08/07/2013 35/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. 0 0
1831 LEI 08/07/2013 34/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. 0 0
3330 LEI 08/07/2013 33/2013 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE DOIS CÓRREGOS, e dá outras providências. 12 4
1829 LDO 08/07/2013 31/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências. 3 2
225 DECRETO 03/07/2013 194/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
224 DECRETO 01/07/2013 192/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.116,00 (TREZE MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS ) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
223 DECRETO 01/07/2013 190/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
222 DECRETO 27/06/2013 189/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
221 DECRETO 27/06/2013 188/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.946,00 (noventa e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
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pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825