Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
508	PORTARIA	08/05/2014	404/2014	Súmula:- Concede férias regulamentares para o servidor AGNALDO RODRIGUES MACHADO, conforme especifica.	0	0
1402	DECRETO	07/05/2014	483/2014	Dispõe do desligamento do servidor HAMILTON RIBEIRO, em virtude da Aposentadoria por tempo de contribuição, conforme especifica.	1	1
1401	DECRETO	07/05/2014	482/2014	Dispõe do desligamento do servidor EUGÊNIO PINHEIRO, em virtude de Aposentadoria por idade, conforme especifica;	0	0
1400	DECRETO	07/05/2014	481/2014	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.550,00 (cinquenta mil quinhentos e cinquenta reais) e dá outras providencias.	0	0
399	DECRETO	06/05/2014	480/2014	Nomeia para o cargo de Chefe de Divisão a Sra MARCELLE CHAGAS BANDONI, conforme especifica.	0	0
398	DECRETO	06/05/2014	479/2014	Nomeia para o cargo de Chefe de Divisão o Sr. ERNANI JUNIOR NASCIMENTO, conforme especifica	1	1
507	PORTARIA	06/05/2014	403/2014	Súmula: - Concede ferias regulamentares a servidora PAOLA FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS, conforme especifica.	0	0
506	PORTARIA	06/05/2014	402/2014	Súmula: - Concede ferias regulamentares ao servidor JACI BRAZ DOS SANTOS, conforme especifica.	0	0
505	PORTARIA	06/05/2014	401/2014	Súmula: - Concede ferias regulamentares aos servidores abaixo relacionados da Secretaria de Finanças, conforme especifica.	0	0
1867	LEI	06/05/2014	93/2014	Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a Concessão de Auxílio Moradia e Alimentação, e dá outras providências.	3	0

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145