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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
245 DECRETO 20/08/2013 241/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.385,00( TREZE MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
244 DECRETO 15/08/2013 239/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.850.00 (quarenta e três mil, oitocentos e cinquenta reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
243 DECRETO 15/08/2013 238/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
242 DECRETO 13/08/2013 231/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.070,00 (CINQUENTA MIL E SETENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
3338 LEI 13/08/2013 44/2013 Autoriza o Executivo Municipal conceder à SANEPAR- COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, a permissão de uso, para fins de servidão administrativa, de área de propriedade do Município conforme especifica, dando outras providências. 10 2
3337 LEI 13/08/2013 43/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR COMPROMISSO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, e dá outras providências. 0 0
3336 LEI 13/08/2013 42/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE SENGÉS, e dá outras providências. 0 0
3335 LEI 13/08/2013 41/2013 Revoga a Lei Municipal nº 014/2013, de 16 de abril de 2013, e reverte o imóvel ao Patrimônio Público Municipal, conforme especifica e dá outras providências. 1 1
3334 LEI 13/08/2013 40/2013 Revoga a Lei Municipal nº 045/2012, de 14 de dezembro de 2012, e reverte o imóvel ao Patrimônio Público Municipal, conforme especifica e dá outras providências. 1 0
3333 LEI 13/08/2013 39/2013 Autoriza o Executivo Municipal conceder à SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, a permissão de uso, para fins de servidão administrativa, de áreas de propriedade do Município conforme especifica, dando outras providências. 9 2
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825