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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
535 PORTARIA 27/05/2014 434/2014 Súmula:- Revoga a Portaria nº 417/2014 de 12 de maio de 2014, que estabelecia à função de Supervisora Escolar a servidora LUCIA HELENA PEDROSO SAFKA, conforme especifica. 0 0
1414 DECRETO 26/05/2014 499/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) e dá outras providencias 0 0
534 PORTARIA 26/05/2014 433/2014 Súmula:- Concede férias regulamentares a servidora CLENI MARQUES DA ROSA ALIBERTI, conforme especifica. 0 0
533 PORTARIA 26/05/2014 432/2014 Súmula:- Concede férias regulamentares ao servidor CARLOS DE ALMEIDA, conforme especifica. 0 0
3131 LEI 23/05/2014 95/2014 Modifica o anexo III da Lei nº 058/2005 e suas posteriores alterações, e dá outras providências. 5 5
1779 LDO 23/05/2014 94/2014 Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2015, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Sengés, para o exercício de 2015. 4 3
530 PORTARIA 21/05/2014 429/2014 Súmula:- Concede férias regulamentares ao servidor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA, conforme especifica. 0 0
1413 DECRETO 20/05/2014 498/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 496.560,00(quatrocentos e noventa e seis mil e quinhentos e sessenta reais) e dá outras providencias. 0 0
1412 DECRETO 20/05/2014 497/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.064,00 (vinte e três mil e sessenta e quatro reais), e dá outras providencias. 0 0
1411 DECRETO 20/05/2014 496/2014 Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a servidora VALDIRENE APARECIDA BULKA, conforme especifica. 0 0
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145