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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3346 LEI 02/10/2013 54/2013 Altera o Artigo 3º da Lei nº 046/2013, de 27 de agosto de 2013, como especifica e dá outras providências. 3 3
264 DECRETO 01/10/2013 285/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
263 DECRETO 01/10/2013 284/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.713,00 (CINQUENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
3345 LEI 30/09/2013 53/2013 Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Pecuária, a firmar Termo de Convênio com a Cooperativa de Agricultores Familiares do Município de Itararé, estado de São Paulo - COAFAI., dispõe sobre a distribuição dos produtos conforme especifica, e dá outras providências. 1 0
262 DECRETO 23/09/2013 279/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.790,00 (DEZ MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
1736 PORTARIA 23/09/2013 227/2013 NOMEAR como encarregados de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato a ser firmado entre o MUNICÍPIO DE SENGÉS e a empresa CASA ALTA CONSTRUÇÕES LTDA. 2 0
261 DECRETO 19/09/2013 276/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.940,00 (SESSENTA MIL E NOVECENTOS E QUARENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
260 DECRETO 19/09/2013 275/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.100,00 (VINTE E DOIS MIL E CEM REAIS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
259 DECRETO 16/09/2013 270/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.000.00 (CENTO E SETE MIL REAIS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
258 DECRETO 16/09/2013 269/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.400.00 (SESSENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825