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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1869 LEI 13/06/2014 97/2014 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito adicional Suplementar no valor de R$ 1.269.009,43 (um milhão duzentos e sessenta e nove mil, nove reais e quarenta e três centavos) conforme especifica e dá outras providencias. 0 0
1868 LEI 13/06/2014 96/2014 Dispõe sobre a Regularização Fundiária no âmbito do Município de Sengés como especifica e dá outras providências. 0 0
1432 DECRETO 12/06/2014 517/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), conforme especifica. 0 0
1431 DECRETO 11/06/2014 516/2014 Nomeia para o cargo de guardião o Sr. PAULO ALVES VIEIRA, conforme especifica. 0 0
1430 DECRETO 11/06/2014 515/2014 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora RENATA MACHADO PEREIRA DA SILVA,conforme especifica. 1 0
1429 DECRETO 11/06/2014 514/2014 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora LAZARA DE JESUS RAMOS PAIAO, conforme especifica. 0 0
1428 DECRETO 11/06/2014 513/2014 Concede licença especial a servidora MARLI BARRETO DA SILVA, conforme especifica. 0 0
1427 DECRETO 11/06/2014 512/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte nove mil reais) e dá outras providencias. 0 0
546 PORTARIA 11/06/2014 445/2014 Concede férias regulamentares ao servidor MARCOS ROBERTO MOLEDA, conforme especifica. 0 0
1426 DECRETO 10/06/2014 511/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 366,69(trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providencias 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145