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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
289 DECRETO 10/12/2013 350/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 755.405,53 (setecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
288 DECRETO 04/12/2013 348/2013 Nomeia para o cargo de Interventora do Hospital e Maternidade de Sengés, a Senhora MAGUIANE DE FÁTIMA RIBEIRO COPETTI, e dá outras providências. 2 2
287 DECRETO 04/12/2013 347/2013 Exonera a pedido do cargo de Interventor do Hospital e Maternidade de Sengés, o Senhor RACHID MIGUEL DIB NETO, e dá outras providências. 0 0
1858 LEI 04/12/2013 68/2013 Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 5 1
1857 LEI 04/12/2013 67/2013 Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Associação Comercial, Agropecuária e Industrial de Sengés – ACAIS, e abre crédito adicional especial no Orçamento vigente, conforme especifica e dá outras providências. 0 0
286 DECRETO 03/12/2013 345/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
285 DECRETO 03/12/2013 344/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 126.767,00 (cento e vinte e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
284 DECRETO 26/11/2013 339/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 134.560,00 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos e sessenta reais) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 0
283 DECRETO 20/11/2013 336/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 166.300,00 (cento e sessenta e seis mil e trezentos reais) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
282 DECRETO 20/11/2013 335/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE SENGÉS, ELIETTI JORGE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA OS ARTIGOS 8º, 9º E 13 DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, 6 4
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Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825