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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1440 DECRETO 16/06/2014 525/2014 Decreta ponto facultativo no dia 20 de junho, conforme especifica 0 0
3110 PORTARIA 16/06/2014 455/2014 Concede férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme especifica. 0 0
554 PORTARIA 16/06/2014 454/2014 Concede férias regulamentares a servidora NIUCEIA ROMUALDO DOS SANTOS, conforme especifica. 0 0
553 PORTARIA 16/06/2014 453/2014 Designa o Servidor THIAGO PAULINO DOS SANTOS, para substituir a Sra. LUCIANA APARECIDA VEIGA GUSMÃO, durante suas férias regulamentares, no período que especifica. 3 2
552 PORTARIA 16/06/2014 452/2014 Concede férias regulamentares a Sra. LUCIANA APARECIDA VEIGA GUSMÃO, conforme especifica. 0 0
551 PORTARIA 16/06/2014 450/2014 Concede regime suplementar a professora KATIA ALVES RODRIGUES, conforme especifica. 0 0
550 PORTARIA 16/06/2014 449/2014 Revoga a Portaria nº 388/2014 que estabelecia regime suplementar a professora DANIELE FELIZ BRAZ, conforme especifica. 0 0
1439 DECRETO 13/06/2014 524/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.000,00(quarenta e nove mil reais) e dá outras providencias. 0 0
1438 DECRETO 13/06/2014 523/2014 Nomeia para o cargo de Chefe da Divisão Técnica de Indústria e Comercio o Sr. BRUNO GABRIEL TEODORO VIEIRA, conforme especifica. 0 0
1437 DECRETO 13/06/2014 522/2014 Dispõe da exoneração da Sra. VALERIA RIBEIRO, conforme especifica. 0 0
linhas:
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145