Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
3358	LEI	19/12/2013	71/2013	Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso na forma legal, à Empresa INDUMAD MADEIRAS LTDA. do imóvel localizado no Parque Industrial III, com área de 19.600,00 m², conforme especifica e dá outras providências.	6	3
3357	LEI	19/12/2013	70/2013	Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso na forma legal, à Empresa ZEILA R. DOS SANTOS DE OLIVEIRA - SENGÉS-ME do imóvel urbano, situado na sede do Município, com área de 12.569,77 m², conforme especifica e dá outras providências.	11	8
296	DECRETO	17/12/2013	360/2013	Regulamenta o pagamento de diárias aos Agentes Políticos, Diretores, Chefes de Divisão, Conselheiros Tutelares e Servidores do Município,conforme especifica e dá outras providências.	6	6
295	DECRETO	17/12/2013	358/2013	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.030,00 (trinta e um mil e trinta reais) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	0
294	DECRETO	17/12/2013	357/2013	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 419.255,75 (QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	0
291	DECRETO	13/12/2013	352/2013	Decreta recesso durante o período de 20 de dezembro de 2013 a 03 de janeiro de 2014, conforme especifica e dá outras providências.	1	0
293	DECRETO	12/12/2013	355/2013	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 126.345,00 (cento e vinte e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	0
292	DECRETO	12/12/2013	354/2013	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	0
3356	LEI	12/12/2013	69/2013	Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Sengés, Estado do Paraná, e estabelece providências correlatas.	9	8
290	DECRETO	10/12/2013	351/2013	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.250,00 (SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	0

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos