19 de Maio de 2026    Webmail   e-Ouv   BUSCA   E-SIC
Início  ›  Transparência  ›  Legislativo
PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

Leis, decretos, portarias e documentos oficiais Pesquisa e exportação de registros Detalhes em popup
Opções de pesquisa - Para Consulta "Situação atual do cadastro no sistema" role a tela ao final
Limpar
Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
299 DECRETO 06/01/2014 362/2014 Nomeia para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Saúde, o Senhor ADEMIR APARECIDO MOREIRA, conforme especifica e dá outras providências. 1 0
298 DECRETO 06/01/2014 361/2014 Exonera o Senhor ADEMIR APARECIDO MOREIRA, do cargo e provimento em Comissão de Diretor do Departamento Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. 0 0
297 DECRETO 06/01/2014 360/2014 Exonera a pedido do cargo de Secretário Municipal de Saúde do Município, o Sr. LUIZ CARLOS GIOVANETTI, conforme especifica. 2 1
3365 LEI 19/12/2013 78/2013 Concede subvenção social ao Hospital e Maternidade de Sengés - Entidade Filantrópica, e dá outras providências. 2 2
3364 LEI 19/12/2013 77/2013 Autoriza o Executivo Municipal a parcelar no ano de 2014, as taxas de Verificação de Regular Funcionamento, de Licença Sanitária, e do Imposto sobre Serviços que Qualquer Natureza, na modalidade de fixo anual e dá outras providências. 4 1
3363 LEI 19/12/2013 76/2013 Fixa para o exercício de 2014, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 299 da Lei nº 022/2000, de 08/11/2000 (Código Tributário do Município), conforme especifica e dá outras providências. 8 5
3362 LEI 19/12/2013 75/2013 Autoriza o Executivo Municipal a integrar o quadro de Associados e contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais - AMCG, e dá outras providências. 4 3
3361 LEI 19/12/2013 74/2013 Dispõe sobre o prolongamento da rua Parigot de Souza, na área de terra de propriedade do Município, no trecho que especifica, e dá outras providências. 2 2
3360 LEI 19/12/2013 73/2013 Autoriza o Executivo Municipal a conceder no mês de dezembro de 2013, Abono de Natal no valor de R$ 70,00 (setenta reais) para cada um dos seus Servidores, na forma legal, e dá outras providências. 1 1
3359 LEI 19/12/2013 72/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2014, COM A DENOMINAÇÃO REFIS 2014, e dá outras providências. 1 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825