Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
1453	DECRETO	01/07/2014	538/2014	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.870,00 (quinze mil oitocentos e setenta reais) e dá outras providencias.	0	0
1452	DECRETO	01/07/2014	537/2014	Dispõe do horário de atendimento ao publico das repartições publicas, nos dias de Jogos do Brasil na Copa do Mundo, conforme especifica.	1	0
567	PORTARIA	01/07/2014	467/2014	Concede férias regulamentares a servidora LEONINA DE ALMEIDA, conforme especifica.	0	0
566	PORTARIA	01/07/2014	466/2014	Concede regime suplementar a professora MINÉIA BARBOZA JORGE, conforme especifica.	0	0
565	PORTARIA	01/07/2014	465/2014	Concede férias regulamentares aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica.	0	0
564	PORTARIA	01/07/2014	464/2014	Concede férias regulamentares a servidora ROSI APARECIDA PAVOSKI RODRIGUES, conforme especifica.	1	3
563	PORTARIA	01/07/2014	463/2014	Concede férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme especifica.	0	0
562	PORTARIA	01/07/2014	462/2014	Concede férias regulamentares ao servidor ALCI DE MELLO, conforme especifica.	1	0
561	PORTARIA	01/07/2014	461/2014	Concede férias regulamentares ao servidor PAULO APARECIDO BRUGGER, conforme especifica.	0	0
1451	DECRETO	30/06/2014	536/2014	Concede gratificação de função a servidora LAURA BENEDITA NALESSO SANTOS, conforme especifica.	0	0

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145