Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
574	PORTARIA	14/07/2014	474/2014	Concede férias regulamentares ao servidor VINICIUS DE CAMARGO FILLUS, conforme especifica.	2	2
573	PORTARIA	14/07/2014	473/2014	Concede férias regulamentares ao servidor SIDNEY SILVEIRA, conforme especifica.	2	2
1456	DECRETO	11/07/2014	541/2014	Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento a Sra. PRISCILA DZENKAUSKAS ESTEVES, conforme especifica.	0	0
572	PORTARIA	09/07/2014	472/2014	Concede férias regulamentares ao servidor DANIEL DE MORAES, conforme especifica.	0	0
571	PORTARIA	08/07/2014	471/2014	Concede férias regulamentares ao servidor JORGE AUGUSTO FERREIRA NEUMANN, conforme especifica.	0	0
1455	DECRETO	07/07/2014	540/2014	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providencias.	0	0
570	PORTARIA	07/07/2014	470/2014	Concede férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica.	0	0
569	PORTARIA	07/07/2014	469/2014	Concede férias regulamentares à servidora JAQUELINE APARECIDA DE MIRANDA, conforme especifica.	0	0
1454	DECRETO	02/07/2014	539/2014	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 551.000,00(quinhentos e cinquenta e um mil reais) e dá outras providencias.	0	0
568	PORTARIA	02/07/2014	468/2014	Concede férias regulamentares ao servidor LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS, conforme especifica.	1	2

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145