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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1466 DECRETO 15/07/2014 551/2014 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a Sra. SONIA SOARES, conforme especifica. 0 0
1465 DECRETO 15/07/2014 550/2014 Concede licença especial a Sra. NOELI APARECIDA PINHEIRO, conforme especifica. 0 0
1464 DECRETO 15/07/2014 549/2014 Concede licença especial ao Sr. JORGE DE MELO FILHO, conforme especifica. 0 0
1463 DECRETO 14/07/2014 548/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 95.000,00(noventa e cinco mil reais) e dá outras providencias. 0 0
1462 DECRETO 14/07/2014 547/2014 Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 13.470,00(treze mil quatrocentos e setenta reais), e dá outras providencias 0 0
1461 DECRETO 14/07/2014 546/2014 Nomeia por prazo determinado o Sr. SILVIO LEITE DA ROSA, conforme especifica. 0 0
1460 DECRETO 14/07/2014 545/2014 Nomeia por prazo determinado o Sr. NELSON DE JESUS, conforme especifica. 1 1
1459 DECRETO 14/07/2014 544/2014 Nomeia por prazo determinado o Sr. GELSON CARDOSO DOS SANTOS, conforme especifica. 0 0
1458 DECRETO 14/07/2014 543/2014 Nomeia por prazo determinado o Sr. EVERTON LUIS P. DE CAMARGO, conforme especifica. 0 0
1457 DECRETO 14/07/2014 542/2014 Nomeia por prazo determinado o Sr. ADELSON RAMOS, conforme especifica. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145