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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
315 DECRETO 03/02/2014 381/2014 Nomeia o Senhor PAULO ELIAS DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica e dá outras providências. 0 0
314 DECRETO 03/02/2014 380/2014 Nomeia a Sra. CAROLINE MARIA LOPES, para o cargo em Comissão de Diretora do Departamento Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica e dá outras providências. 0 0
313 DECRETO 03/02/2014 379/2014 Exonera do cargo de Secretário Municipal de Administração, o Senhor WALDOMIRO POPADIUK, conforme especifica. 0 0
312 DECRETO 03/02/2014 378/2014 Exonera do cargo de Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária a Senhora CAROLINE MARIA LIMA LOPES, como especifica e dá outras providências. 0 0
311 DECRETO 03/02/2014 377/2014 Concede Licença Especial para o Servidor SILVIO GAIA, conforme especifica e dá outras providências. 1 1
310 DECRETO 03/02/2014 376/2014 Concede licença especial a Servidora CLEUDES MARIA MARCONDES, como especifica. 0 0
309 DECRETO 03/02/2014 375/2014 Dispõe sobre a interrupção de licença sem vencimentos dos Servidores que especifica, e dá outras providências. 2 3
308 DECRETO 03/02/2014 374/2014 Exonera a pedido do cargo efetivo de Professora a Sra. SÔNIA MARA DE MELLO CAMPOS, como especifica e dá outras providências. 0 0
307 DECRETO 03/02/2014 373/2014 Exonera a pedido o Sr. DIONYS DALTON MOREIRA, do cargo Efetivo de Guardião, como especifica e dá outras providências. 0 0
306 DECRETO 03/02/2014 372/2014 Dispõe sobre o desligamento do Servidor Efetivo, Sr. JOÃO MARIA FAGUNDES, em virtude de Aposentadoria, conforme especifica. 1 1
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825