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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1879 LEI 21/07/2014 108/2014 Dispõe sobre a criação do COMTUR – Conselho Municipal do Turismo e Institui o FUMTUR- Fundo Municipal de Turismo, como especifica e dá outras providências. 24 20
1878 LEI 21/07/2014 107/2014 Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito de uso real na forma legal, à Mitra Diocesana de Jacarezinho, Capela São Jose , do imóvel localizado no Bairro Serraria Velha, com a área total de 1.949,53 m²,e revoga a Lei 029/1999 de 11/11/1999, conforme especifica e dá outras providencias. 2 0
3132 CODIGO DE POSTURAS 21/07/2014 106/2014 Revoga as disposições das alíneas “a” e “b”, do item III, Parágrafo Único, do Art. 20, alteradas pelo Artigo 1º da Lei nº 038/2009, de 09/07/2009, mantendo a redação original constante do Plano Diretor do Município de Sengés, instituído pela lei nº 027/2008-C, 027/2008-D; 027/2008-E e 027/2008-F, dando outras providências. 112 76
1877 LEI 21/07/2014 105/2014 Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, com o objetivo de executar a construção da Estação Elevatória no Loteamento Bela Vista, neste Município, e revoga a Lei nº 038/2013 conforme especifica e dá outras providências. 16 5
1876 LEI 21/07/2014 104/2014 Altera as disposições do Item III, do Artigo 4º, e exclui o ítem II do Artigo 5º, da Lei 037/2013 de 07/08/2013 que dispõe sobre a criação do PROGRAMA CIDADE CONECTADA, conforme especifica e dá outras providências. 7 6
1468 DECRETO 18/07/2014 553/2014 Nomeia para o cargo de guardião o Sr.EDSON ANGELO DA SILVA SOBRINHO, conforme especifica. 2 0
1467 DECRETO 18/07/2014 552/2014 Abre Credito adicional Suplementar no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reias), e dá outras providencias. 0 0
577 PORTARIA 18/07/2014 477/2014 Súmula:-Concede regime suplementar à professora LUCINÉIA APARECIDA DOS SANTOS, conforme especifica. 0 0
576 PORTARIA 18/07/2014 476/2014 Súmula:-Concede regime suplementar à professora SIEGLIND APARECIDA METRING PALINSK, conforme especifica. 0 0
575 PORTARIA 16/07/2014 475/2014 Súmula:- Concede férias regulamentares ao servidor GEZIEL DE MATOS, conforme especifica. 0 0
linhas:
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145