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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
443 PORTARIA 06/02/2014 332/2014 CONCEDE férias regulamentares ao Servidor MARCOS ANTÔNIO MAURÍCIO, conforme especifica. 1 0
442 PORTARIA 06/02/2014 331/2014 CONCEDE férias regulamentares ao Servidor JOSÉ ROBERTO LOPES DA SILVA, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2011 a 31/01/2012. 1 1
441 PORTARIA 06/02/2014 330/2014 CONCEDE férias regulamentares ao Servidor JOSÉ ANTONIO LEITE, como especifica. 0 0
440 PORTARIA 06/02/2014 329/2014 CONCEDE férias regulamentares Servidora GRACIELE O. DANIELEWSKI, relativas ao período aquisitivo de 09/02/2012 a 08/02/2013. 1 1
439 PORTARIA 06/02/2014 328/2014 CONCEDE férias regulamentares ao Servidor Sr. EUGENIO PINHEIRO, conforme especifica. 0 0
438 PORTARIA 06/02/2014 327/2014 CONCEDE férias regulamentares à Servidora ELLEN DA SILVA FERNANDES, conforme especifica e dá outras providências. 1 1
437 PORTARIA 06/02/2014 326/2014 CONCEDE férias regulamentares a Servidores que especifica do Departamento de Assistência Social e dá outras providências. 0 0
436 PORTARIA 06/02/2014 325/2014 CONCEDE férias regulamentares ao Servidor ADILSON RODRIGUES, relativas ao período aquisitivo de 30/12/2011 a 29/12/2012. 0 0
317 DECRETO 03/02/2014 383/2014 Nomeia a Sra. ALESSANDRA FRAGOSO BATISTA SOARES, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Diretora do Departamento de Assistência à Criança e ao Adolescente da Secretaria Municipal de Assistência Social, como especifica e dá outras providências. 0 0
316 DECRETO 03/02/2014 382/2014 Nomeia o Sr. WALDOMIRO POPADIUK, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE GABINETE, como especifica e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825