Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
584	PORTARIA	30/07/2014	484/2014	Concede férias regulamentares ao servidor MARCOS LEANDRO DE CARVALHO, conforme especifica.	0	0
1471	DECRETO	25/07/2014	556/2014	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) e dá outras providencias.	0	0
582	PORTARIA	25/07/2014	482/2014	Súmula:- Concede férias regulamentares ao servidor EZEQUIEL PAIÃO, conforme especifica.	0	0
1470	DECRETO	24/07/2014	555/2014	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 367.157,94 (trezentos e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providencias.	0	0
581	PORTARIA	24/07/2014	481/2014	Súmula:- Concede férias regulamentar a servidora THAÍS HASHIGUCHI BULKA GALDINO, conforme especifica.	0	0
580	PORTARIA	24/07/2014	480/2014	Súmula:- Concede férias regulamentar a servidora MARIA CECILIA Z. GROSSL SANTOS, conforme especifica.	0	0
579	PORTARIA	24/07/2014	479/2014	Súmula:- Concede férias regulamentar ao servidor JOSÉ EURICO OLIVEIRA, conforme especifica.	1	0
1469	DECRETO	22/07/2014	554/2014	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.350,00 (vinte e quatro mil trezentos e cinquenta reais) e dá outras providencias.	0	0
578	PORTARIA	21/07/2014	478/2014	Súmula:- Concede férias regulamentares ao servidor TIAGO ROBERTO DA SILVA, conforme especifica.	0	0
3133	LEI	21/07/2014	109/2014	Altera o Artigo 3º da Lei nº 061/2013 de 19/11/2013, conforme especifica e dá outras providencias.	3	3

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145