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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
325 DECRETO 14/02/2014 393/2014 Concede Gratificação de Função ao Servidor MIGUEL CAMARGO PEREIRA, conforme especifica e dá outras providências. 1 1
326 DECRETO 11/02/2014 394/2014 Dispõe sobre o desligamento do Servidor OTÁVIO FANTE, por motivo de Aposentadoria, conforme especifica. 0 0
324 DECRETO 11/02/2014 392/2014 Concede licença sem vencimentos à Servidora CÍNTIA JANAINA DE BARROS, conforme especifica. 1 1
323 DECRETO 11/02/2014 391/2014 Concede Licença Especial de 3 (três) meses para os Servidores que especifica, e dá outras providências. 1 1
322 DECRETO 11/02/2014 390/2014 Concede Licença Especial de 03 (três) meses, a Sra. BERENICE ALVES DE MIRANDA, como especifica. 0 0
321 DECRETO 10/02/2014 388/2014 Exonera a pedido do cargo de Agente Comunitário a Sra. ROSENI MARIA DE OLIVEIRA, conforme especifica. 1 1
320 DECRETO 10/02/2014 387/2014 Exonera a pedido do cargo de Zeladora a Sra. ARIANE ALVES PONTES, como especifica. 0 0
319 DECRETO 10/02/2014 386/2014 Exonera a pedido do cargo de Professora a Sra. ADAIANE APARECIDA GELIN, conforme especifica. 1 0
445 PORTARIA 06/02/2014 334/2014 CONCEDE férias regulamentares aos Servidores que especifica, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, do Município, e dá outras providências. 1 1
444 PORTARIA 06/02/2014 333/2014 CONCEDE férias regulamentares ao Servidor MOACIR GOMES DE OLIVEIRA, como especifica. 0 0
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Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825