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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1487 DECRETO 06/08/2014 572/2014 Dispõe da exoneração da professora VALDETE DALLA COSTTA SILVA, conforme especifica. 0 0
1486 DECRETO 06/08/2014 571/2014 Dispõe da demissão do servidor EUZÉBIO LEITE DA SILVA, conforme especifica. 0 0
1485 DECRETO 05/08/2014 570/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
1484 DECRETO 05/08/2014 569/2014 Dispõe da exoneração do cargo de Diretor de Departamento o Sr. CELSO COLTURATO, conforme especifica. 0 0
587 PORTARIA 05/08/2014 487/2014 Concede férias regulamentares a servidora ROSELI DE FÁTIMA CORREA DE LARA, conforme especifica. 0 0
586 PORTARIA 05/08/2014 486/2014 Concede férias regulamentares ao servidor JOSÉ MARIA ALIBERTI, conforme especifica. 0 0
1483 DECRETO 04/08/2014 568/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.039,00 (quatro mil e trinta e nove reais) conforme especifica e dá outras providencias. 0 0
1482 DECRETO 04/08/2014 567/2014 Dispõe da aposentadoria compulsória da servidora MARIA BENEDITA PINTO, conforme especifica. 1 1
585 PORTARIA 04/08/2014 485/2014 Concede férias regulamentares a servidora JOSELIA DE MELO VERNER, conforme especifica. 0 0
1481 DECRETO 01/08/2014 566/2014 Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento a Sra. JULIANA GONZAGA ARAÚJO, conforme especifica 0 0
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145