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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
450 PORTARIA 18/02/2014 339/2014 CONCEDE regime suplementar para a professora MARIA IZAÍRA NAZARIO MACHADO, conforme especifica. 0 0
449 PORTARIA 18/02/2014 338/2014 CONCEDE regime suplementar para a professora SUELI DE FATIMA ANASTÁCIO LIMA, conforme especifica. 0 0
448 PORTARIA 18/02/2014 337/2014 CONCEDE regime suplementar para a professora ANÉSIA DE JESUS NEVES, conforme especifica. 2 2
331 DECRETO 17/02/2014 400/2014 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 1 0
447 PORTARIA 17/02/2014 336/2014 CONCEDE férias regulamentares da 30 (trinta) dias ao Servidor VALDIR IGINO DOS SANTOS, conforme especifica. 1 0
446 PORTARIA 17/02/2014 335/2014 CONCEDE férias regulamentares aos Servidores que especifica, lotados na Secretaria de Serviços Urbanos, e dá outras providências. 0 0
330 DECRETO 14/02/2014 399/2014 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
329 DECRETO 14/02/2014 397/2014 Nomeia para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Transporte e Viação, a Sra. ROSELI MARCELINO DE PAULA, como especifica. 0 0
328 DECRETO 14/02/2014 396/2014 Nomeia para ocupar o cargo de Chefe da Divisão de Contratos, a Srtª. RENATA CRISTINA GIRO, como especifica. 2 2
327 DECRETO 14/02/2014 395/2014 Nomeia a Sra. MARIA FÁTIMA CAMARGO, no cargo de Chefe de Divisão Administrativa do Departamento de Assistência de Adulto ao Idoso da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especifica. 0 0
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Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825