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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1785 LEI 12/08/2014 115/2014 Autoriza o ingresso do Município de Sengés ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná – CODREN, firmadoentre as administrações públicas municipais e dá outras providências. 1 1
1784 LEI 12/08/2014 114/2014 Autoriza a convocação de mais 01 aprovado para o cargo de Pedreiro, nível 06, do Concurso Público objeto do Edital nº 004/12, e dá outras providencias. 1 0
1783 LEI 12/08/2014 113/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.089,91(setenta e três mil, oitenta e nove reais e noventa e um centavos) e dá outras providencias. 0 0
1782 LEI 12/08/2014 112/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 71.999,72 (setenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências. 0 0
1781 LEI 12/08/2014 111/2014 Abre Credito adicional Suplementar no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 0 0
1780 ESTATUTO DOS SERVIDORES 12/08/2014 110/2014 Altera e Acrescenta Dispositivos na LEI Nº.010/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sengés, e dá outras providências. 429 341
597 PORTARIA 11/08/2014 497/2014 Revoga a Portaria nº 493/2014, que estabelecia regime suplementar para a professora SILVIA DE ALMEIDA RAYMUNDO SANTOS, conforme especifica. 0 0
596 PORTARIA 11/08/2014 496/2014 Concede férias regulamentares ao servidor IZALTINO ROGRIGUES FILHO, conforme especifica. 0 0
595 PORTARIA 11/08/2014 495/2014 Concede férias regulamentares ao servidor HELITON DE LIMA, conforme especifica. 0 0
594 PORTARIA 11/08/2014 494/2014 Concede férias regulamentares ao servidor RIVAIL CRUZ, conforme especifica. 0 0
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145