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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1500 DECRETO 12/08/2014 585/2014 Designa os profissionais do Município de Sengés para compor o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense. 1 1
1499 DECRETO 12/08/2014 584/2014 Designa os profissionais do Município de Sengés para compor o Comitê Local do Programa Família Paranaense. 0 0
1498 DECRETO 12/08/2014 583/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.089,91(setenta e três mil, oitenta e nove reais e noventa e um centavos) e dá outras providencias. 0 0
1497 DECRETO 12/08/2014 582/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 71.999,72 (setenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências. 0 0
1496 DECRETO 12/08/2014 581/2014 Abre Credito adicional Suplementar no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 0 0
1495 DECRETO 12/08/2014 580/2014 Concede licença especial ao servidor ROGEL CARLOS ROMERO SILVA, conforme especifica. 0 0
1494 DECRETO 12/08/2014 579/2014 Concede gratificação de função ao servidor CELSO FERNANDO WOLF BARBOSA, conforme especifica. 1 1
1493 DECRETO 12/08/2014 578/2014 Concede gratificação de função a servidora CRISELEN RIBEIRO, conforme especifica. 2 1
1492 DECRETO 12/08/2014 577/2014 Dispõe da exoneração do cargo de diretor de departamento a Sr. ROSANE DA SILVA FERRAZ, conforme especifica. 0 0
1786 LEI 12/08/2014 116/2014 Altera disposições da Lei nº 085/2014, de 26 de fevereiro de 2014, conforme especifica e dá outras providências. 4 3
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145