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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
466 PORTARIA 11/03/2014 357/2014 CONCEDE regime suplementar para a professora ZORAIDE DE MATOS MOURA, conforme especifica. 0 0
350 DECRETO 10/03/2014 421/2014 Nomeia a Sra. TATIANE DA SILVA VIEIRA , para ocupar o cargo de fonoaudióloga da secretaria de educação, conforme especifica e dá outras providências. 0 0
349 DECRETO 10/03/2014 420/2014 Concede licença sem vencimentos a servidora SONIA MARIA VENTURA, conforme especifica e dá outras providências. 0 0
348 DECRETO 10/03/2014 419/2014 Concede licença especial a servidora ELZA APARECIDA DE SOUZA , conforme especifica e dá outras providências. 0 0
347 DECRETO 10/03/2014 418/2014 Interrompe licença especial da servidora ROSANGELA APARECIDA FERREIRA PAULINO , conforme especifica e dá outras providências. 1 0
465 PORTARIA 10/03/2014 356/2014 CONCEDE férias regulamentares de 30 (trinta) dias, a servidora ANA PAULA BENEDIK, conforme especifica. 0 0
464 PORTARIA 10/03/2014 355/2014 CONCEDE férias regulamentares de 30 (trinta) dias, ao Servidor MOACIR GOMES DE OLIVEIRA, conforme especifica. 0 0
463 PORTARIA 10/03/2014 354/2014 CONCEDE férias regulamentares de 30 (trinta) dias, aos Servidores que especifica, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. 0 0
346 DECRETO 07/03/2014 417/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
345 DECRETO 05/03/2014 416/2014 Concede licença sem vencimentos a servidora a Sra. SIMONE MOURA LODY, conforme especifica. 0 0
linhas:
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Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825