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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
602 PORTARIA 18/08/2014 502/2014 Concede férias regulamentares a servidora JOQUEBEDH MAHYARA DA SILVA RIBEIRO, conforme especifica. 2 1
601 PORTARIA 18/08/2014 501/2014 Concede férias regulamentares a servidora GISELA HUREN, conforme especifica. 0 0
1505 DECRETO 15/08/2014 590/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reias), e dá outras providencias. 0 0
1504 DECRETO 15/08/2014 589/2014 Concede licença especial a servidora PATRICIA COSTA DE FRANÇA, conforme especifica. 1 1
1503 DECRETO 15/08/2014 588/2014 Concede licença especial ao servidor ALEXANDRE MAGNO DE LIMA, conforme especifica. 0 0
1502 DECRETO 15/08/2014 587/2014 Dispõe da exoneração do servidor GEZIEL DE MATOS, conforme especifica. 0 0
600 PORTARIA 15/08/2014 500/2014 Concede férias regulamentares ao servidor ODAIR LEITE DA ROSA, conforme especifica. 0 0
599 PORTARIA 15/08/2014 499/2014 Concede regime suplementar para a professora ISABELE FOGAÇA ALMEIDA, conforme especifica 0 0
598 PORTARIA 15/08/2014 498/2014 Revoga a Portaria nº 476/2014, que estabelecia regime suplementar para a professora SIEGLIND APARECIDA METRING PALINSK, conforme especifica. 0 0
1501 DECRETO 14/08/2014 586/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providencias 0 0
linhas:
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145