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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9937
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
516 PORTARIA 14/05/2014 414/2014 Súmula:- Designa a servidora WANDERLEA FERNANDES DE MIRANDA RIBEIRO que exerce a função de Técnica Pedagógica, como de Coordenadora de Projetos e Convênios Educacionais, conforme especifica. 1 0
515 PORTARIA 14/05/2014 413/2014 Súmula:- Designa a servidora TANIA REGINA GASPARATTO CLETO que exerce a função de Técnica Pedagógica como Coordenadora de Documentação Escolar e Coordenadora de Ensino Religioso, conforme especifica. 1 1
514 PORTARIA 14/05/2014 412/2014 Súmula:- Revoga a Portaria nº 41/2013 DE 19/02/2013 que designava a servidora WANDERLÉA FERNANDES DE MIRANDA RIBEIRO, como Diretora de Escola Municipal, conforme especifica. 0 0
513 PORTARIA 14/05/2014 411/2014 Súmula:- Revoga a Portaria nº 76/2013 DE 12/03/2013 que designava a servidora NERSELIA RIBEIRO SAVAGIN, como supervisora Escolar, conforme especifica. 0 0
512 PORTARIA 14/05/2014 410/2014 Súmula:- Desvincular a servidora TANIA REGINA GASPARATTO CLETO, da função de Coordenadora do Ensino Religioso, da Secretaria Municipal de Educação, conforme especifica. 0 0
511 PORTARIA 14/05/2014 409/2014 Súmula:- Desvincular a servidora ENEIDE QUEIROZ KAPPKE, da função de Coordenadora de Documentação Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, conforme especifica. 0 0
1406 DECRETO 12/05/2014 489/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providencias. 0 0
1405 DECRETO 12/05/2014 488/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providencias. 0 0
510 PORTARIA 12/05/2014 406/2014 Súmula:- Designa Servidores para comporem a Comissão Examinadora do processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação de Sengés, conforme especifica. 0 0
509 PORTARIA 12/05/2014 405/2014 Súmula:- Concede férias regulamentares ao servidor MARCOS CAPOTE DOS PRAZERES, conforme especifica. 1 0
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Total de registros: 9937
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4978
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3212
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9937