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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
479 PORTARIA 21/03/2014 370/2014 Súmula:- Designa Servidores para comporem a Comissão Examinadora do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação de Sengés, conforme especifica. 0 0
478 PORTARIA 20/03/2014 369/2014 Súmula:- Concede férias regulares ao servidor LUCIANO DA SILVA, conforme especifica 0 0
477 PORTARIA 20/03/2014 368/2014 Súmula:- Revoga a portaria no 339/2014 de 17/02/2014 que estabelecia regime suplementar para a servidora MARIA IZAÍRA NAZARIO MACHADO, conforme especifica 0 0
357 DECRETO 18/03/2014 428/2014 Concede aposentadoria a servidora ELIANA MARIA DE SOUZA, conforme especifica e dá outras providências. 0 0
476 PORTARIA 18/03/2014 367/2014 Súmula:- Transfere a servidora JOSIANE CRISTINA SILVA DE SOUZA, conforme especifica. 0 0
475 PORTARIA 18/03/2014 366/2014 Súmula:- Concede férias regulamentares de 30 (trinta) dias, ao servidor ZAQUEU DE MATOS, conforme especifica. 0 0
474 PORTARIA 18/03/2014 365/2014 Súmula:- Concede férias regulamentares de 30 (trinta) dias, ao servidor JORGE SEREMETA, conforme especifica. 0 0
473 PORTARIA 18/03/2014 364/2014 Súmula:- Concede férias regulamentares de 30 (trinta) dias, ao servidor EDSON GENTIL VIEIRA, conforme especifica. 1 1
472 PORTARIA 18/03/2014 363/2014 Súmula:- Concede férias regulamentares de 30 (trinta) dias, ao servidor DENILSON PINHEIRO DOS SANTOS, conforme especifica. 0 0
356 DECRETO 17/03/2014 427/2014 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora GABRIELA SANTIN FUZETO, conforme especifica e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825