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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9939
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
530 PORTARIA 21/05/2014 429/2014 Súmula:- Concede férias regulamentares ao servidor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA, conforme especifica. 0 0
1413 DECRETO 20/05/2014 498/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 496.560,00(quatrocentos e noventa e seis mil e quinhentos e sessenta reais) e dá outras providencias. 0 0
1412 DECRETO 20/05/2014 497/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.064,00 (vinte e três mil e sessenta e quatro reais), e dá outras providencias. 0 0
1411 DECRETO 20/05/2014 496/2014 Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a servidora VALDIRENE APARECIDA BULKA, conforme especifica. 0 0
532 PORTARIA 20/05/2014 431/2014 Súmula:- Concede regime suplementar a professora SOLANGE PEDROSO FERREIRA, conforme especifica. 0 0
529 PORTARIA 20/05/2014 428/2014 Súmula:- Concede férias regulamentares aos servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme especifica. 0 0
528 PORTARIA 20/05/2014 427/2014 Súmula:- Concede férias regulamentares ao servidor ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA, conforme especifica. 1 2
1410 DECRETO 19/05/2014 495/2014 Nomeia para o cargo de Chefe de Divisão de Licitações a Sra. PAMELLA STHEFANY DE ALMEIDA, conforme especifica. 0 0
1409 DECRETO 16/05/2014 494/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.190,00(oito mil cento e noventa reais) e dá outras providencias. 0 0
1408 DECRETO 16/05/2014 493/2014 Dispõe do horário de atendimento ao publico das repartições publicas, nos dias 12, 17 e 23 de Junho de 2014 nos Jogos do Brasil na Copa do Mundo, conforme especifica. 2 1
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Total de registros: 9939
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4978
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3214
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9939