Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
615	PORTARIA	04/09/2014	515/2014	Súmula:- Designa a servidora MINÉIA BARBOZA JORGE, para exercer a função de Técnica Pedagógica, conforme especifica.	1	1
1521	DECRETO	03/09/2014	606/2014	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providencias	0	0
1520	DECRETO	03/09/2014	605/2014	Dispõe sobre os servidores para a atestação de despesas, e revoga o decreto nº 503/2014 de 28 de maio de 2014, conforme especifica, e dá outras providencias.	1	1
1519	DECRETO	01/09/2014	604/2014	Concede licença especial a servidora ROSELI APARECIDA CORREA, conforme especifica.	0	0
614	PORTARIA	01/09/2014	514/2014	Súmula:- Concede férias regulamentares ao servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS, conforme especifica.	1	1
613	PORTARIA	01/09/2014	513/2014	Súmula:- Concede férias regulamentares ao servidor ANTONIO ROBERTO PINTO FERRAZ, conforme especifica.	0	0
612	PORTARIA	01/09/2014	512/2014	Súmula:- Transfere o servidor VALDECIR APARECIDO MODESTO DE OLIVEIRA, conforme especifica.	1	1
611	PORTARIA	01/09/2014	511/2014	Súmula:- Transfere o servidor IZAIAS DE OLIVEIRA, conforme especifica.	0	0
610	PORTARIA	01/09/2014	510/2014	Súmula:- Transfere o servidor DIEGO SABURO NOHARA RODRIGUES, conforme especifica.	0	0
609	PORTARIA	01/09/2014	509/2014	Súmula:- Transfere o servidor CELSO COSME DO SANTOS,conforme especifica.	1	0

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145