Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9096	PORTARIA	22/04/2025	3163/2025	AO SERVIDOR FERNANDO POSE,14 (QUATORZE) DIAS DE FÉRIAS.	5	1
9095	PORTARIA	22/04/2025	3162/2025	A SERVIDORA LAURIENE NUNES DA SILVA SANTOS,10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS.	7	3
9092	PORTARIA	22/04/2025	3161/2025	AO SERVIDOR EDUARDO NEINESKA, 9 (NOVE) DIAS DE FÉRIAS.	4	0
9091	PORTARIA	22/04/2025	3160/2025	AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS HABITAÇÃO E SANEAMENTO, FÉRIAS REGULAMENTARES.	11	4
9089	DECRETO	17/04/2025	4624/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.342,29 (Um Mil, Trezentos e Quarenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos), e dá outras providências.	8	1
9088	DECRETO	17/04/2025	4623/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), e dá outras providências.	10	4
9086	PORTARIA	17/04/2025	3159/2025	A SERVIDORA ROSANE DA SILVA FERRAZ,FÉRIAS REGULAMENTARES.	13	7
9087	LEI	17/04/2025	749/2025	CRIA CARGOS E ALTERA A LEI N.º 748 DE 28 DE MARÇO DE 2025”	48	44
9085	DECRETO	16/04/2025	4622/2025	Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	28	22
9078	DECRETO	14/04/2025	4621/2025	EXONERA ZELADOR.	14	8

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825