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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
381 DECRETO 11/04/2014 459/2014 Abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), e dá outras providências. 0 0
380 DECRETO 10/04/2014 458/2014 Reverte ao Patrimônio Público o imóvel, constituído pelo LOTE Nº 24, DO DISTRITO INDUSTRIAL III, COM ÁREA DE 14.820 M ², conforme especifica, e dá outras providencias 1 0
491 PORTARIA 10/04/2014 386/2014 Súmula:- Concede férias regulamentares ao servidor SILVIO LUIS MOREIRA DOS SANTOS, conforme especifica. 1 1
379 DECRETO 09/04/2014 457/2014 Abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) e dá outras providências. 0 0
378 DECRETO 09/04/2014 456/2014 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família, a Sra GABRIELA SANTIN FUZETO, conforme especifica; 0 0
490 PORTARIA 09/04/2014 385/2014 Súmula:- Transfere o servidor LEANDRO SILVA NUNES, conforme especifica. 0 0
377 DECRETO 08/04/2014 455/2014 Concede licença especial a Sra NELCI MARIA DE SOUZA RIBEIRO, conforme especifica; 1 1
376 DECRETO 08/04/2014 454/2014 Exonera a pedido do cargo de agente comunitário a Sra ROSELI MARIA ARAUJO PRESTES, conforme especifica; 0 0
375 DECRETO 08/04/2014 453/2014 Abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 100,00 (cem reais) e dá outras providências. 0 0
489 PORTARIA 04/04/2014 380/2014 Súmula:- Concede férias regulamentares ao servidor GUILHERME QUEIROZ COPETI, conforme especifica. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833