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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1544 DECRETO 18/09/2014 629/2014 Dispõe da exoneração da Sra. ANDREIA DE ALMEIDA BUENO, conforme especifica. 0 0
1543 DECRETO 18/09/2014 628/2014 Dispõe da nomeação da Sra. ISOLINA ALVES DE MELLO, conforme especifica. 0 0
1542 DECRETO 18/09/2014 627/2014 Conceder a professora SILVIA NUNES DA SILVA, conforme especifica. 1 1
1541 DECRETO 18/09/2014 626/2014 Conceder a professora SELMA ROSANGELA PERIN DE ALMEIDA, conforme especifica. 0 0
1540 DECRETO 18/09/2014 625/2014 Conceder a professora MARIA ISAIRA NAZÁRIO MACHADO, conforme especifica. 2 1
1539 DECRETO 18/09/2014 624/2014 Conceder a professora MARIA DE LOURDES CARVALHO, conforme especifica. 0 0
1538 DECRETO 18/09/2014 623/2014 Conceder a professora GABRIELA SANTIN FUZETO, conforme especifica. 0 0
1537 DECRETO 18/09/2014 622/2014 Conceder a professora ELAINE METRING GONÇALVES MARIANO, conforme especifica. 0 0
1536 DECRETO 18/09/2014 621/2014 Conceder a professora ALESSANDRA RODRIGUES, conforme especifica. 0 0
1535 DECRETO 18/09/2014 620/2014 Conceder a professora ADRIANA VIVIAN PERIN, conforme especifica. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145