Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
503	PORTARIA	28/04/2014	399/2014	Súmula: - Concede ferias regulamentares ao servidor ANTÔNIO DAS DORES, conforme especifica.	0	0
1865	LEI	26/04/2014	89/2014	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 146.700,00 (cento e quarenta e seis mil e setecentos reais), conforme especifica e dá outras providências.	0	0
388	DECRETO	23/04/2014	466/2014	Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providencias.	0	0
502	PORTARIA	23/04/2014	398/2014	Súmula:- Concede férias regulamentares ao servidor SANDRO BUENO DA SILVA, conforme especifica.	0	0
387	DECRETO	22/04/2014	465/2014	Concede licença especial a Sra LAURIENE NUNES DA SILVA SANTOS, conforme especifica.	0	0
386	DECRETO	22/04/2014	464/2014	Exonera do cargo de Chefe de Divisão de Abastecimento o Sr. LUCIANO DA SILVA, conforme especifica.	0	0
501	PORTARIA	22/04/2014	397/2014	Súmula:- Transfere servidor EDSON VIEIRA, conforme especifica.	1	1
500	PORTARIA	17/04/2014	396/2014	Súmula:- Concede férias regulamentares ao servidor MIGUEL CAMARGO PEREIRA, conforme especifica.	1	1
499	PORTARIA	17/04/2014	395/2014	Súmula:- Concede férias regulamentares ao servidor ADÃO DOS SANTOS, conforme especifica.	0	0
385	DECRETO	15/04/2014	463/2014	Nomeia AGENTE COMUNITÁRIO, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica.	1	0

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833