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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
397 DECRETO 05/05/2014 478/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providencias. 0 0
396 DECRETO 05/05/2014 477/2014 Concede licença especial ao servidor ODAIR JOSÉ CÂNDIDO, conforme especifica. 0 0
395 DECRETO 05/05/2014 476/2014 Concede licença especial ao servidor CLAUDEMIR DE LIMA, conforme especifica. 1 1
504 PORTARIA 05/05/2014 400/2014 Súmula:- Dispoe sobre a designação da servidora MARLENE BULKA FERNANDES no Projeto “Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia” e revoga a Portaria 282/2013 de 02 de dezembro de 2013, conforme especifica e dá outras providencias. 0 0
394 DECRETO 29/04/2014 474/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) conforme especifica e dá outras providências. 0 0
393 DECRETO 29/04/2014 473/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.621,67 (quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos) conforme especifica e dá outras providencias. 0 0
392 DECRETO 29/04/2014 472/2014 Abre credito adicional suplementar no valor de R$ 24.497,85 (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos), conforme especifica e dá outras providencias. 0 0
391 DECRETO 28/04/2014 471/2014 Nomeia para o cargo de guardião o Sr. DIEGO SABURO NOHARA RODRIGUES, conforme especifica. 0 0
390 DECRETO 28/04/2014 470/2014 Nomeia para o cargo de zelador a Sra. ANA CRISTINA DE ANHAIA DA SILVA LEAL, conforme especifica. 0 0
389 DECRETO 28/04/2014 469/2014 Decreta ponto facultativo no dia 02 de maio, conforme especifica. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833