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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
634 PORTARIA 01/10/2014 534/2014 Concede férias regulamentares ao servidor ANGELO EDILSON BERNARDINO, conforme especifica. 1 1
633 PORTARIA 01/10/2014 533/2014 Concede férias regulamentares ao servidor PEDRO BRYK FILHO, conforme especifica. 1 1
632 PORTARIA 01/10/2014 532/2014 Concede férias regulamentares ao servidor FRANCISCO DIAS NETTO, conforme especifica 0 0
631 PORTARIA 30/09/2014 531/2014 Concede férias regulamentares ao servidor ELIEBER CARNEIRO FERNANDES, conforme especifica. 0 0
1556 DECRETO 29/09/2014 641/2014 Dispõe sobre a nova Estimativa de Receita Orçamentária para o exercício de 2015. 0 0
1555 DECRETO 25/09/2014 640/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais) e dá outras providencias. 0 0
1554 DECRETO 25/09/2014 639/2014 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a Sra. SIMONE AP. FELIPE OLIVEIRA, conforme especifica. 0 0
1553 DECRETO 23/09/2014 638/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) e dá outras providencias. 0 0
1551 DECRETO 23/09/2014 636/2014 Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio, com seus respectivos Suplentes, como especifica, para atuarem durante o exercício de 2014 e 2015, na Modalidade de Pregão Presencial e Eletrônico, e revoga o Decreto nº 443/2014 de 31/03/2014, e dá outras providências. 1 1
630 PORTARIA 23/09/2014 530/2014 Designa Servidores que especifica, para comporem o Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano Decenal da Criança e do Adolescente e do Plano Socioeducativo ? Sinase e dá outras providências. 3 2
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145