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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
638 PORTARIA 06/10/2014 538/2014 CONSTITUI Comissão Coordenadora para a elaboração do Plano Municipal de Educação de Sengés, conforme especifica. 3 1
637 PORTARIA 06/10/2014 537/2014 CONCEDE férias regulamentares ao servidor MARIO WILSON GONÇALVES, conforme especifica. 1 1
1562 DECRETO 03/10/2014 647/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências. 0 0
1561 DECRETO 03/10/2014 646/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.445,00 (setenta mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), e dá outras providências. 0 0
636 PORTARIA 03/10/2014 536/2014 CONCEDE regime suplementar para a professora JAQUELINE WILTEMBURG, conforme especifica. 1 1
635 PORTARIA 02/10/2014 535/2014 ALTERA o titular da Portaria 444/2014 e nomeia o suplente representante de Pais de Aluno do Conselho de Alimentação Escolar conforme específico. 5 3
1560 DECRETO 01/10/2014 645/2014 Nomeia para o cargo de Secretaria de Administração a Sra. MAGUIANE DE FÁTIMA RIBEIRO COPETTI, conforme especifica. 0 0
1559 DECRETO 01/10/2014 644/2014 Nomeia para o cargo de Interventor do Hospital e Maternidade de Sengés, o Senhor BENEDITO ATANAZIO LUZ, e dá outras providências 1 1
1558 DECRETO 01/10/2014 643/2014 Exonera a pedido do cargo de Interventor do Hospital e Maternidade de Sengés, a Sra MAGUIANE DE FÁTIMA RIBEIRO COPETTI, e dá outras providências 0 0
1557 DECRETO 01/10/2014 642/2014 Concede licença especial a servidora ELIZANGELA MENDES BATISTA DE ALVARENGA, conforme especifica. 0 0
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145