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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1571 DECRETO 09/10/2014 656/2014 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a professora ROSINETE APARECIDA DOS SANTOS CAMARGO, conforme especifica. 0 0
1570 DECRETO 09/10/2014 655/2014 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a professora LEDA RENATA FERREIRA, conforme especifica. 0 0
1569 DECRETO 09/10/2014 654/2014 Concede licença especial a servidora ESTER ALMEIDA OLIVEIRA, conforme especifica. 0 0
1568 DECRETO 09/10/2014 653/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 1 1
1567 DECRETO 09/10/2014 652/2014 Designa como Autoridade Competente com a respectiva Suplente para atuarem durante o exercício de 2014 e 2015, na modalidade de Pregão Eletrônico, e dá outras providencias. 0 0
639 PORTARIA 09/10/2014 539/2014 CONCEDE férias regulamentares ao secretario RUBENSNIR DE ALMEIDA, conforme especifica. 1 1
1566 DECRETO 08/10/2014 651/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e dá outras providencias 0 0
1565 DECRETO 08/10/2014 650/2014 Dispõe sobre a antecipação do Ponto facultativo para as repartições publicas dia do 28 de outubro para o dia 27/10/2014, visando as comemorações do dia do funcionário publico, conforme especifica. 0 0
1564 DECRETO 07/10/2014 649/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.068,00(cinquenta e cinco mil e sessenta e oito reais) e dá outras providencias. 0 0
1563 DECRETO 06/10/2014 648/2014 Abre Credito adicional Suplementar no valor de R$ 32.500,00(trinta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providencias. 0 0
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145