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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
522 PORTARIA 14/05/2014 420/2014 Súmula:- Concede regime suplementar a professora SELMA MARIA VIEIRA GRUPP, conforme especifica. 0 0
521 PORTARIA 14/05/2014 419/2014 Súmula:- Concede regime suplementar a professora JAQUELINE WILTEMBURG, conforme especifica. 0 0
520 PORTARIA 14/05/2014 418/2014 Súmula:- Concede regime suplementar a professora MAUREN ROBERTA DE SOUZA VIEIRA, conforme especifica. 0 0
519 PORTARIA 14/05/2014 417/2014 Súmula:- Designa a servidora LUCIA HELENA PEDROSO SAFKA que exercer a função de Técnica Pedagógica, como supervisora em unidade escolar, conforme especifica. 0 0
518 PORTARIA 14/05/2014 416/2014 Súmula:- Designa a servidora SANDRA MARA DE OLIVEIRA SOUZA que exercer a função de Técnica Pedagógica, como supervisora em unidade escolar, conforme especifica. 0 0
517 PORTARIA 14/05/2014 415/2014 Súmula:- Designa a servidora NERSELIA RIBEIRO SAVAGIN para exercer a função de Diretora de Escola Municipal, conforme especifica. 1 0
516 PORTARIA 14/05/2014 414/2014 Súmula:- Designa a servidora WANDERLEA FERNANDES DE MIRANDA RIBEIRO que exerce a função de Técnica Pedagógica, como de Coordenadora de Projetos e Convênios Educacionais, conforme especifica. 1 0
515 PORTARIA 14/05/2014 413/2014 Súmula:- Designa a servidora TANIA REGINA GASPARATTO CLETO que exerce a função de Técnica Pedagógica como Coordenadora de Documentação Escolar e Coordenadora de Ensino Religioso, conforme especifica. 1 1
514 PORTARIA 14/05/2014 412/2014 Súmula:- Revoga a Portaria nº 41/2013 DE 19/02/2013 que designava a servidora WANDERLÉA FERNANDES DE MIRANDA RIBEIRO, como Diretora de Escola Municipal, conforme especifica. 0 0
513 PORTARIA 14/05/2014 411/2014 Súmula:- Revoga a Portaria nº 76/2013 DE 12/03/2013 que designava a servidora NERSELIA RIBEIRO SAVAGIN, como supervisora Escolar, conforme especifica. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833