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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
528 PORTARIA 20/05/2014 427/2014 Súmula:- Concede férias regulamentares ao servidor ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA, conforme especifica. 1 2
1410 DECRETO 19/05/2014 495/2014 Nomeia para o cargo de Chefe de Divisão de Licitações a Sra. PAMELLA STHEFANY DE ALMEIDA, conforme especifica. 0 0
1409 DECRETO 16/05/2014 494/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.190,00(oito mil cento e noventa reais) e dá outras providencias. 0 0
1408 DECRETO 16/05/2014 493/2014 Dispõe do horário de atendimento ao publico das repartições publicas, nos dias 12, 17 e 23 de Junho de 2014 nos Jogos do Brasil na Copa do Mundo, conforme especifica. 2 1
1407 DECRETO 15/05/2014 491/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.798,59 (dez mil setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos) e dá outras providencias. 0 0
527 PORTARIA 14/05/2014 425/2014 Súmula:- Concede regime suplementar a professora LUCIANA DE ALMEIDA, conforme especifica. 0 0
526 PORTARIA 14/05/2014 424/2014 Súmula:- Concede regime suplementar a professora SUELI DE FÁTIMA ANASTACIO LIMA, conforme especifica. 0 0
525 PORTARIA 14/05/2014 423/2014 Súmula:- Concede regime suplementar a professora ANA MARIA EUGÊNIO PICON, conforme especifica. 0 0
524 PORTARIA 14/05/2014 422/2014 Súmula:- Concede regime suplementar a professora LIUSUZI GONÇALVES, conforme especifica. 0 0
523 PORTARIA 14/05/2014 421/2014 Súmula:- Concede regime suplementar a professora MILENE APARECIDA PEREIRA, conforme especifica. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833